Impenhorabilidade. Conta salário.

Hipótese em que se relativiza a aplicação do disposto no art. art. 649, IV, do CPC, autorizando-se a penhora mensal de 20% de salário de sócio da executada para fins de satisfação da dívida trabalhista, dentro de um critério de razoabilidade.

Salários. Depósito em conta corrente.

Autorização do empregado. Repetição dos pagamentos. Fundamentos autônomos não impugnados.

Penhora de poupança. Possibilidade.

Bloqueio em conta poupança.

Conta salário é impenhorável

Execução. Penhora. Conta Bancária

Contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho

Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.

Devolução de cheque. Conta corrente.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Saque indevido na conta poupança. CEF.

Pagamento de indenização por dano material e moral.

Saúde: decisão desbloqueia conta estadual

Decisão acerca do bloqueio de verbas públicas.

Conflito negativo de competência. Transferência fraudulenta de valores de conta-corrente. Furto qualificado.

Competência do local da conta bancária subtraída.

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

TJSP mantém obrigação de reativação usuário em plataforma de jogo online

Conta invadida por hacker.

Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda

Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão ?prazo da lei?

Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta

Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal

Falha na segurança das transações bancárias.

Tribunal manda banco reativar conta de empresa que negocia moedas virtuais

É arbitrário o encerramento, sem qualquer motivação idônea, de conta bancária de empresa que negocia moedas virtuais.

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança

O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.